O Grupo de Estudos e Pesquisa em Direitos Humanos, Infâncias e Diversidade na Amazônia (GEDHIDAM) torna público o relatório técnico “O SGDCA e as vozes de crianças e adolescentes: diagnóstico socioterritorial sobre as políticas de atendimento e proteção integral no município de Breves (Marajó/PA)”.

O estudo resulta de pesquisa aplicada desenvolvida em articulação com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), tendo como objetivo analisar a configuração do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) a partir das realidades socioterritoriais amazônicas.

A pesquisa evidencia desafios estruturais relacionados à distribuição dos serviços, às barreiras de acesso às políticas públicas e à subnotificação de violações de direitos, situando tais questões no contexto das desigualdades socioterritoriais que marcam o arquipélago do Marajó.

Tais questões não são compreendidas como responsabilidade exclusiva da gestão local, mas como expressão de processos estruturais e conjunturais que atravessam a formulação e implementação das políticas públicas no país. Nesse sentido, o diagnóstico aponta para limites dos modelos nacionais de políticas públicas, frequentemente orientados por referências urbano-centradas, que desconsideram as especificidades dos territórios amazônicos e produzem invisibilizações das populações ribeirinhas.

Como eixo central, o estudo incorpora a escuta de crianças e adolescentes ribeirinhos, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e produtores de conhecimento sobre seus territórios.

Destaca-se que toda a pesquisa foi conduzida em conformidade com os protocolos éticos de escuta protegida, garantindo o sigilo absoluto das identidades das crianças, adolescentes e seus familiares. Para isso, foi adotada uma metodologia específica de anonimização, com a utilização de nomes fictícios e procedimentos rigorosos de registro e sistematização dos dados de campo, assegurando a proteção dos sujeitos envolvidos.

O relatório contribui para o fortalecimento de políticas públicas territorialmente situadas e comprometidas com a proteção integral de crianças e adolescentes nas Amazônias.

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DIAGNOSTICO SGDCA 2026